Logo Passo Firme.png
search
home Início chevron_right Política de Privacidade e Proteção de Dados
ANPD COMPLIANT 2026
verified Conformidade LGPD Auditada security Versão 2.4.1 / 2026 update Atualizado em 14 de Maio de 2026 shield_person DPO Encarregado Ativo

Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais

Transparência, integridade e segurança irrestrita no tratamento dos seus cadernos de provas, respostas assinaladas, estimativas estatísticas e dados cadastrais, em conformidade expressa com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 - LGPD).

visibility_off
Pseudonimização
Rankings públicos sem exposição de CPF, telefone ou documento.
lock
Criptografia SHA-256
Proteção e hashing seguro em trânsito (TLS 1.3) e em repouso.
front_hand
Zero Venda de Dados
Nunca comercializamos perfis ou gabaritos para terceiros.
01

Informações Gerais, Controlador e Propósito

A plataforma digital Passo Firme Inteligência Jurídica ("Passo Firme", "nós" ou "plataforma") é operada como uma ferramenta independente e colaborativa de inteligência estatística pré e pós-prova para candidatos a certames públicos, concursos de carreiras jurídicas, fiscais e administrativas.

info
Independência Institucional Absoluta: A Passo Firme não possui nenhuma espécie de vínculo institucional, contratual ou societário com bancas examinadoras (tais como Cebraspe, FGV, FCC, Vunesp, IBFC, entre outras) nem com órgãos públicos promotores dos concursos. As estimativas de nota de corte e posições em ranking são exclusivamente estatísticas com base amostral declarada pelos usuários.

Na qualidade de Controladora de Dados Pessoais sob a Lei Federal nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD), estabelecemos esta Política para assegurar a você ("Titular dos Dados" ou "Candidato") o pleno entendimento sobre como cada elemento de informação é recepcionado, tratado, criptografado e exibido.

02

Categorias de Dados Coletados e Finalidades

Em consonância com o princípio da necessidade e minimização (Art. 6º, III da LGPD), restringimos nossa coleta exclusivamente ao conjunto essencial de dados para cálculo de métricas e integridade anti-fraude dos rankings:

badge

Dados Cadastrais

  • • Nome completo do usuário
  • • Apelido / Pseudônimo de Ranking
  • • E-mail funcional de autenticação
  • • Senha criptografada (Argon2id)
Finalidade:

Autenticação, controle de acesso e comunicação de retificações.

fact_check

Dados de Prova

  • • Concurso e Cargo selecionado
  • • Tipo/Cor do Caderno de Prova
  • • Cota (Ampla, PCD, PPP)
  • • Sequência de alternativas (A-E/C-E)
Finalidade:

Simulação de nota, cálculo de percentis e projeção de linha de corte.

devices

Dados de Auditoria

  • • Endereço IP mascarado
  • • Carimbo de data/hora UTC
  • • Fingerprint de navegador
  • • Hash da submissão de cartão
Finalidade:

Detecção de gabaritos duplicados, prevenção de spam e bots.

verified Inexistência de Coleta Sensível: Não coletamos filiação partidária, convicções religiosas, biométricas ou dados de saúde. Dados de concorrência por cota são mantidos sob tratamento estrito apenas para apuração segregada do ranking de vagas reservadas.
03

Tratamento de Gabaritos e Rankings Colaborativos

Os dados inseridos no módulo "Cadastrar Gabarito" possuem natureza voluntária e colaborativa. Ao enviar a sua folha de respostas, você autoriza o processamento algorítmico do gabarito em conjunto com os demais participantes daquele concurso específico.

account_tree Fluxo do Dado: Da Submissão ao Ranking Público
1. Inserção do Aluno Folha de Respostas Cotas + Caderno 2. Criptografia & Hash Assinatura SHA-256 Prevenção Anti-Fraude 3. Motor Estatístico Análise de Itens & TRI Dispersão de Nota 4. Ranking Pseudonimizado Sem CPF

O candidato pode, a qualquer tempo antes do encerramento oficial do concurso no sistema, corrigir ou recalibrar suas respostas caso tenha anotado erroneamente no espelho de conferência.

04

Pseudonimização e Privacidade no Ranking

A Passo Firme adota o conceito de Privacy by Design (Privacidade desde a Concepção). Em nenhuma hipótese dados de qualificação civil, número de inscrição no certame, CPF, RG ou endereço postal são tornados públicos nos rankings estatísticos.

Campo de Dado Status no Ranking Aberto Finalidade do Armazenamento
Nome / Apelido tune Configurável pelo Candidato Permite ao candidato identificar sua linha de classificação.
E-mail Cadastrado block Estritamente Oculto Chave primária de acesso, login institucional e verificação 2FA.
CPF / Documento cancel Não Solicitado / Nunca Exibido Não exigido para submissão nem cadastro de simulados.
Gabarito e Pontuação public Visível no Ranking da Turma Cálculo de acertos, desvio padrão e nota de corte estimada.
Endereço IP & Dispositivo visibility_off Totalmente Sigiloso Mitigação de ataques Sybil, scripts maliciosos e duplicatas.
Deseja navegar 100% incógnito nos rankings?
Basta acionar o modo "Apelido de Fantasia" em seu perfil de estudante.
05

Hipóteses Legais de Tratamento (Art. 7º da LGPD)

Todo e qualquer tratamento de dados na Passo Firme está estritamente respaldado nas seguintes bases do diploma legal nº 13.709/2018:

Art. 7º, I
Consentimento do Titular

Fornecido expressamente ao criar sua conta, ao escolher cadastrar gabarito ou ao assinar nossos alertas por e-mail de mudança em notas de corte.

Art. 7º, V
Execução de Contrato

Necessário para a prestação dos serviços do simulador contratado, relatórios individuais de desempenho e correção de discursivas com IA.

Art. 7º, IX
Legítimo Interesse do Controlador

Apoio e aprimoramento de nossos modelos matemáticos de predição de nota de corte e segurança cibernética contra fraudes, respeitando as legítimas expectativas do titular.

06

Padrões de Segurança da Informação

A Passo Firme emprega medidas técnicas e administrativas aptas a resguardar dados de acessos não autorizados, acidentes, perda ou qualquer forma de tratamento ilícito:

enhanced_encryption Criptografia em Camadas

Toda transmissão de dados ocorre via HTTPS com protocolo TLS 1.3 de ponta a ponta. Registros no banco de dados utilizam encriptação AES-256 em repouso.

credit_card_off Isolamento Financeiro PCI-DSS

Dados de cartões de crédito e faturamento não tocam nossos servidores, sendo processados por gateways certificados PCI-DSS Nível 1.

history Logs de Acesso Imutáveis

Registros de submissão de respostas e alterações cadastrais mantêm trilha de auditoria rastreável com carimbo temporal homologado.

psychology Proteção de RAG & IA de Correção

Textos de redações e discursivas submetidos ao corretor de Inteligência Artificial são anonimizados antes do cálculo de vetores semânticos.

07

Período de Retenção e Exclusão

Os dados pessoais serão conservados pelo tempo estritamente necessário para o cumprimento das finalidades para as quais foram coletados:

  • Gabaritos de Certames Encerrados: Após a homologação oficial do resultado final do concurso pelo órgão responsável, os dados de gabarito são convertidos em agregados estatísticos 100% anonimizados, impossibilitando a identificação do titular.
  • Registros de Acesso a Aplicações (IP e Hora): Mantidos sob estrito sigilo pelo prazo mínimo de 6 (seis) meses, em cumprimento estrito ao Artigo 15 do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).
  • Contas Inativas: Usuários sem qualquer acesso por período superior a 24 meses receberão aviso preventivo antes do expurgo cadastral definitivo.
08

Direitos do Candidato como Titular (Art. 18 da LGPD)

Você dispõe a qualquer momento de prerrogativas explícitas garantidas por lei mediante requisição direta ao nosso Encarregado de Dados:

check_circle Confirmação de tratamento e acesso rápido aos seus dados.
edit Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
download Portabilidade de gabaritos e relatórios em arquivo estruturado (.JSON/.CSV).
delete_forever Eliminação integral de dados pessoais tratados com consentimento.
info Informação de entidades com as quais os dados foram compartilhados.
cancel Revogação expressa do consentimento a qualquer instante.
09

Canal Direto do Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Em atendimento ao Art. 41 da LGPD, a Passo Firme disponibiliza canal exclusivo para comunicação com os titulares de dados e com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Contato Direto DPO
Dr. Renato Siqueira
Encarregado Geral de Proteção de Dados
mail dpo@passofirme.com.br
Prazo de Resposta ANPD
Até 15 dias úteis

Conforme preconizado nos regulamentos de atendimento a direitos do titular emitidos pela ANPD.

Fazer Requerimento de Dados Pessoais

verified_user Protocolo com carimbo criptográfico seguro
help

Perguntas Frequentes sobre Privacidade

Meus gabaritos ou notas são comercializados para cursinhos preparatórios? expand_more

Não, sob hipótese alguma. A Passo Firme não comercializa, licencia ou repassa listas de contatos, cadernos de prova ou pontuações de usuários para cursos preparatórios, empresas de recrutamento ou quaisquer entidades privadas com viés comercial.

Como faço para alterar meu nome real por um apelido ou sigla no ranking? expand_more

Você pode acessar o menu Minha Folha de Resposta ou suas configurações de perfil a qualquer instante e habilitar a opção "Exibir Apelido/Código de Candidato". A atualização na tabela de classificação é imediata.

Se eu excluir minha folha de respostas, as estatísticas gerais do certame são afetadas? expand_more

Sim. A remoção do seu gabarito retira imediatamente a sua nota do cálculo amostral ativo e recalcula o percentil dos concorrentes daquele cargo em tempo real.