Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais
Transparência, integridade e segurança irrestrita no tratamento dos seus cadernos de provas, respostas assinaladas, estimativas estatísticas e dados cadastrais, em conformidade expressa com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 - LGPD).
Informações Gerais, Controlador e Propósito
A plataforma digital Passo Firme Inteligência Jurídica ("Passo Firme", "nós" ou "plataforma") é operada como uma ferramenta independente e colaborativa de inteligência estatística pré e pós-prova para candidatos a certames públicos, concursos de carreiras jurídicas, fiscais e administrativas.
Na qualidade de Controladora de Dados Pessoais sob a Lei Federal nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD), estabelecemos esta Política para assegurar a você ("Titular dos Dados" ou "Candidato") o pleno entendimento sobre como cada elemento de informação é recepcionado, tratado, criptografado e exibido.
Categorias de Dados Coletados e Finalidades
Em consonância com o princípio da necessidade e minimização (Art. 6º, III da LGPD), restringimos nossa coleta exclusivamente ao conjunto essencial de dados para cálculo de métricas e integridade anti-fraude dos rankings:
Dados Cadastrais
- • Nome completo do usuário
- • Apelido / Pseudônimo de Ranking
- • E-mail funcional de autenticação
- • Senha criptografada (Argon2id)
Autenticação, controle de acesso e comunicação de retificações.
Dados de Prova
- • Concurso e Cargo selecionado
- • Tipo/Cor do Caderno de Prova
- • Cota (Ampla, PCD, PPP)
- • Sequência de alternativas (A-E/C-E)
Simulação de nota, cálculo de percentis e projeção de linha de corte.
Dados de Auditoria
- • Endereço IP mascarado
- • Carimbo de data/hora UTC
- • Fingerprint de navegador
- • Hash da submissão de cartão
Detecção de gabaritos duplicados, prevenção de spam e bots.
Tratamento de Gabaritos e Rankings Colaborativos
Os dados inseridos no módulo "Cadastrar Gabarito" possuem natureza voluntária e colaborativa. Ao enviar a sua folha de respostas, você autoriza o processamento algorítmico do gabarito em conjunto com os demais participantes daquele concurso específico.
O candidato pode, a qualquer tempo antes do encerramento oficial do concurso no sistema, corrigir ou recalibrar suas respostas caso tenha anotado erroneamente no espelho de conferência.
Pseudonimização e Privacidade no Ranking
A Passo Firme adota o conceito de Privacy by Design (Privacidade desde a Concepção). Em nenhuma hipótese dados de qualificação civil, número de inscrição no certame, CPF, RG ou endereço postal são tornados públicos nos rankings estatísticos.
| Campo de Dado | Status no Ranking Aberto | Finalidade do Armazenamento |
|---|---|---|
| Nome / Apelido | tune Configurável pelo Candidato | Permite ao candidato identificar sua linha de classificação. |
| E-mail Cadastrado | block Estritamente Oculto | Chave primária de acesso, login institucional e verificação 2FA. |
| CPF / Documento | cancel Não Solicitado / Nunca Exibido | Não exigido para submissão nem cadastro de simulados. |
| Gabarito e Pontuação | public Visível no Ranking da Turma | Cálculo de acertos, desvio padrão e nota de corte estimada. |
| Endereço IP & Dispositivo | visibility_off Totalmente Sigiloso | Mitigação de ataques Sybil, scripts maliciosos e duplicatas. |
Hipóteses Legais de Tratamento (Art. 7º da LGPD)
Todo e qualquer tratamento de dados na Passo Firme está estritamente respaldado nas seguintes bases do diploma legal nº 13.709/2018:
Fornecido expressamente ao criar sua conta, ao escolher cadastrar gabarito ou ao assinar nossos alertas por e-mail de mudança em notas de corte.
Necessário para a prestação dos serviços do simulador contratado, relatórios individuais de desempenho e correção de discursivas com IA.
Apoio e aprimoramento de nossos modelos matemáticos de predição de nota de corte e segurança cibernética contra fraudes, respeitando as legítimas expectativas do titular.
Padrões de Segurança da Informação
A Passo Firme emprega medidas técnicas e administrativas aptas a resguardar dados de acessos não autorizados, acidentes, perda ou qualquer forma de tratamento ilícito:
Toda transmissão de dados ocorre via HTTPS com protocolo TLS 1.3 de ponta a ponta. Registros no banco de dados utilizam encriptação AES-256 em repouso.
Dados de cartões de crédito e faturamento não tocam nossos servidores, sendo processados por gateways certificados PCI-DSS Nível 1.
Registros de submissão de respostas e alterações cadastrais mantêm trilha de auditoria rastreável com carimbo temporal homologado.
Textos de redações e discursivas submetidos ao corretor de Inteligência Artificial são anonimizados antes do cálculo de vetores semânticos.
Período de Retenção e Exclusão
Os dados pessoais serão conservados pelo tempo estritamente necessário para o cumprimento das finalidades para as quais foram coletados:
- Gabaritos de Certames Encerrados: Após a homologação oficial do resultado final do concurso pelo órgão responsável, os dados de gabarito são convertidos em agregados estatísticos 100% anonimizados, impossibilitando a identificação do titular.
- Registros de Acesso a Aplicações (IP e Hora): Mantidos sob estrito sigilo pelo prazo mínimo de 6 (seis) meses, em cumprimento estrito ao Artigo 15 do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).
- Contas Inativas: Usuários sem qualquer acesso por período superior a 24 meses receberão aviso preventivo antes do expurgo cadastral definitivo.
Direitos do Candidato como Titular (Art. 18 da LGPD)
Você dispõe a qualquer momento de prerrogativas explícitas garantidas por lei mediante requisição direta ao nosso Encarregado de Dados:
Canal Direto do Encarregado de Proteção de Dados (DPO)
Em atendimento ao Art. 41 da LGPD, a Passo Firme disponibiliza canal exclusivo para comunicação com os titulares de dados e com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Conforme preconizado nos regulamentos de atendimento a direitos do titular emitidos pela ANPD.
Fazer Requerimento de Dados Pessoais
Perguntas Frequentes sobre Privacidade
Meus gabaritos ou notas são comercializados para cursinhos preparatórios? expand_more
Não, sob hipótese alguma. A Passo Firme não comercializa, licencia ou repassa listas de contatos, cadernos de prova ou pontuações de usuários para cursos preparatórios, empresas de recrutamento ou quaisquer entidades privadas com viés comercial.
Como faço para alterar meu nome real por um apelido ou sigla no ranking? expand_more
Você pode acessar o menu Minha Folha de Resposta ou suas configurações de perfil a qualquer instante e habilitar a opção "Exibir Apelido/Código de Candidato". A atualização na tabela de classificação é imediata.
Se eu excluir minha folha de respostas, as estatísticas gerais do certame são afetadas? expand_more
Sim. A remoção do seu gabarito retira imediatamente a sua nota do cálculo amostral ativo e recalcula o percentil dos concorrentes daquele cargo em tempo real.